Gestão e Reciclagem de Resíduos, Lda.
 
 
 
 

Recolha e Transporte de Resíduos para Empresas


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Transporte de Resíduos

Transporte de Resduos RenascimentoA Renascimento uma empresa licenciada pelo IMT para o transporte rodovirio de resduos. No caso do transporte de resduos perigosos e txicos, os servios so efetuados POR motoristas com certificado ADR e, quando aplicvel, com veculos que satisfazem os requisitos de segurana ADR.


A frota da Renascimento oferece garantia e fiabilidade na prestao dos seus servios, tratando-se de uma frota recente e certificada pela norma da segurana, OSHAS 18001.


A recolha de resduos previamente planeada diariamente, seguindo uma periodicidade predefinida e uma hierarquia dos pedidos de troca e recolha de resduos efetuados pelo cliente.


O servio a realizar consiste na recolha, troca e transporte dos contentores e/ou resduos existentes nas instalaes do cliente.


O transporte de resduos acompanhado dos documentos legalmente obrigatrios, como por exemplo, a Guia Eletrnica de Acompanhamento de Resduos.


No caso do transporte de resduos de construo e demolio, o respetivo acompanhamento faz-se em conformidade com o disposto na Portaria n. 417/2008, relativamente utilizao das Guias especficas para o transporte daqueles resduos.


Os resduos so encaminhados para a Renascimento ou para outro destino licenciado adequado, conforme o tipo de resduo e o acordado com o cliente.


O transporte de resduos perigosos na Renascimento efetuado por viaturas e recipientes devidamente adaptados, assim como os nossos motoristas so profissionais devidamente autorizados e formados.


Questes mais frequentes sobre Transporte de Resduos Perigosos em Embalagem, Grandes Recipientes para Granel (GRG), Grande Embalagem e Cisterna


Quem pode efetuar o transporte rodovirio de resduos em territrio nacional?

- O produtor de resduos pode efetuar o transporte destes em licenciamento especfico;

- O destinatrio dos resduos, desde que devidamente licenciado para a sua gesto;


Assim:


1. Os resduos de matrias perigosas encontram-se, de um modo geral, abrangidos pelos critrios de classificao fixados nos anexos tcnicos do Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada - ADR.


2. O transporte de resduos perigosos encontra-se submetido s disposies do ADR aplicando-se, ainda, as disposies do Decreto-Lei n 170-A/2007, de 4 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n 63-A/2008, de 3 de Abril, e as disposies da Portaria n. 335/97, de 16 de Maio. Ao transporte de resduos de construo e de demolio (RCD), vulgo entulhos, particularmente contendo amianto, que constitui uma mercadoria perigosa, aplica-se, ainda a Portaria n. 417/2008, de 11 de Junho.


3. A regulamentao aplicvel ao transporte de mercadorias perigosas no exige a aprovao dos veculos que transportam resduos perigosos em embalagens, GRGs ou grandes embalagens. Em contrapartida, os veculos-cisternas que transportam resduos perigosos carecem de uma certificao ADR.


4. De entre as prescries aplicveis destacam-se, seguidamente, as mais importantes no sendo, no entanto, dispensvel a consulta dos anexos do ADR, designadamente das Partes 1 e 3 (link acima).


5. O expedidor responsvel pela utilizao de embalagens, grandes recipientes para granel (GRG) ou grandes embalagens adequados, ou seja:

a) Aprovados em conformidade com os Captulos 6.1, 6.5 ou 6.6 e em bom estado de conservao;

b) Com a aposio das etiquetas de perigo, bem como a marcao do nmero de identificao da mercadoria (N ONU), precedido das letras UN, de acordo com o Captulo 5.2.. No caso de RCD contendo amianto, tambm obrigatrio um rtulo apropriado de acordo com o modelo aprovado pelo Decreto-Lei n. 101/2005, de 23 de Julho.


6. O proprietrio do veculo-cisterna responsvel pela utilizao e adequao do mesmo, ou seja:

a) Aprovao da cisterna, em conformidade com os Captulos 6.8, 6.9 ou 6.10, respetivamente, para cisternas metlicas e contentores-cisternas, cisternas de matria plstica reforada a fibras e cisternas para resduos operadas sob vcuo. Esta aprovao evidenciada pela autorizao de utilizao emitida pelas Direes Regionais da Economia, aps inspeo efetuada por um organismo de inspeo reconhecido;

b) Aprovao do veculo, de acordo com as seces 9.1.1 e 9.1.2. O veculo deve ser objeto de uma inspeo especial por parte das Direes Regionais do IMTT, que emitem o respetivo certificado de aprovao do veculo, de acordo com a seco 9.1.3;

c) Sinalizao do veculo e da cisterna atravs de painis laranja e de placas-etiquetas, de acordo com o Captulo 5.3.


7. A bordo do veculo devem existir os seguintes documentos:

a) Documento de transporte, de acordo com a seco 5.4.1 (no dispensa a guia de acompanhamento de resduos mencionada nas Portarias n. 335/97, de 16 de Maio, e n. 417/2008, de 11 de Junho).

b) Ficha de segurana (instrues escritas), de acordo com a seco 5.4.3;

c) Certificado de formao do condutor, de acordo com o Captulo 8.2;

d) Certificado de aprovao do veculo-cisterna, quando se tratar de um transporte em cisterna, conforme modelo previsto em 9.1.2.1.5.


8. No veculo, devem existir os seguintes equipamentos:

a) Dois extintores, no mnimo (para princpio de incndio no motor e na carga), com a capacidade mnima prevista na seco 8.1.4, dependendo do peso bruto do veculo PB at 3,5 ton: 2 kg + 2 kg; PB de 3,5 at 7,5 ton: 2 kg + 6 kg (sendo um de 6 kg, pelo menos); PB acima de 7,5 ton: 2 kg + 10 kg (sendo um de 6 kg, pelo menos)

b) Dois painis laranja, colocados um frente e outro retaguarda do veculo (sem nmeros, quando se tratar de um transporte em embalagem, e com o n de perigo e o n ONU da matria transportada, quando se tratar de um transporte em veculo-cisterna), de acordo com a seco 5.3.2;

c) Placas-etiquetas, quando se tratar de um transporte em veculo-cisterna, correspondentes s etiquetas aplicveis s matrias transportadas, colocadas nas paredes laterais e retaguarda da cisterna, de acordo com a seco 5.3.1;

d) Um colete ou fato fluorescente por cada membro da tripulao, de acordo com a seco 8.1.5;

e) Dois sinais de aviso portteis (cones ou tringulos reflectores ou luzes cor de laranja intermitentes), de acordo com a seco 8.1.5;

f) Pelo menos, um calo para as rodas, de acordo com a seco 8.1.5;

g) Uma lanterna de bolso para cada membro da tripulao, de acordo com a seco 8.1.5;

h) Equipamento de proteo respiratria, de acordo com a disposio S7 do Captulo 8.5, quando essa disposio indicada na coluna (19) do quadro A do Captulo 3.2;

i) O equipamento necessrio para se tomar as medidas adicionais e especiais indicadas na ficha de segurana, de acordo com a seco 5.4.3.


9. No documento de transporte ADR, deve constar a designao da mercadoria, conforme seguidamente se especifica:

N ONU, precedido das letras UN, a designao oficial de transporte, os nmeros dos modelos das etiquetas que figuram na coluna (5) do quadro A do Captulo 3.2 (ficando entre parnteses os nmeros das etiquetas que se seguem ao primeiro), e o grupo de embalagem. O n ONU e a designao oficial de transporte devem ser antecedidos da palavra "RESDUO" (excepto para os resduos radioativos).


Separadamente, deve constar a quantidade total e, ainda, quando se tratar de um transporte em embalagem, o nmero e a descrio dos volumes.

Exemplo:

  • RESDUO, UN 1230 METANOL, 3, II
  • 2500 litros, 5 tambores e 2 GRG

 

  • RESDUO, UN 2590 AMIANTO BRANCO, 9, III
  • 100 kg, 1 GRG


Quando se trate de embalagens vazias por limpar, a descrio no documento de transporte deve ser, consoante o caso, EMBALAGEM VAZIA, GRG VAZIO ou GRANDE EMBALAGEM VAZIA, seguida da indicao das etiquetas correspondentes ltima mercadoria carregada.

Exemplo:
  • GRG VAZIO, 3


Quando se trate de veculos-cisternas vazios, por limpar, a descrio no documento de transporte deve incluir a designao completa da ltima mercadoria perigosa carregada.

Exemplo:
  • VECULO-CISTERNA VAZIO, LTIMA MERCADORIA CARREGADA:
  • UN 1993 LQUIDO INFLAMVEL, N.S.A. (tolueno e lcool etlico), 3, II


Em transporte nacional poder, contudo, ser aplicvel o Despacho n 15162/2004, de 28 de Julho.


Como suporte do documento de transporte, podem ser utilizados a guia de remessa, a fatura, a guia de transporte ou o documento CMR, se existirem, desde que neles figure a designao da mercadoria a transportar, tal como acima indicada.


10. O documento de transporte e a ficha de segurana, so da responsabilidade do expedidor, a quem compete entreg-los ao transportador.


11. O condutor dever estar habilitado com um certificado de formao de condutores adequado.


12. As empresas que procedem s operaes de transporte, de embalagem, de carga, de enchimento ou de descarga das mercadorias perigosas, devem nomear um conselheiro de segurana, de acordo com a seco 1.8.3, no se aplicando esta obrigao nos casos previstos em 1.8.3.2.


13. Quando o transporte for efetuado em embalagens, GRGs ou grandes embalagens, at quantidade mxima indicada em 1.1.3.6 , so obrigatrias apenas as disposies enunciadas no ponto 5 no que respeita exigncia de aprovao e etiquetagem e marcao das embalagens, no ponto 8a), no que respeita exigncia de um extintor de capacidade mnima de 2 kg, no ponto 8d), por fora do Cdigo da Estrada, e nos pontos 7a) e 9, no que respeita exigncia do correto preenchimento do documento de transporte,


13. No esto previstas quaisquer isenes de cumprimento do ADR quando o transporte for efetuado em cisterna (fixa, desmontvel, mvel ou contentor-cisterna), incluindo as cisternas vazias, por limpar.

As entidades responsveis pela gesto de resduos perigosos hospitalares, autorizadas nos termos da portaria prevista no n. 2 do artigo 11. do Decreto-Lei n. 310/95, de 20 de Novembro;

As entidades responsveis pela gesto de residuos urbanos, referidas na alnea a) do artigo 5. do Decreto-Lei n. 310/95, de 20 de Novembro;

ou,

As empresas licenciadas para o transporte rodovirio de mercadorias por conta de outrem, nos termos do Decreto-Lei n. 366/90, de 24 de Novembro.


Ateno: Quando os resduos a transportar se encontrarem abrangidos pelos critrios de classificao de mercadorias perigosas, previstos no Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (RPE), o produtor, o detentor e o transportador esto obrigados ao respetivo cumprimento. Este regulamento poder ser consultado no site do IMTT.


Os resduos de matrias perigosas encontram-se, de um modo geral, abrangidos pelos critrios de classificao fixados nos anexos tcnicos do Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada - ADR.

O transporte de resduos perigosos encontra-se submetido s disposies do ADR aplicando-se, ainda, as disposies do Decreto-Lei n 170-A/2007, de 4 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n 63-A/2008, de 3 de Abril ([NOTA: O Decreto-Lei n 170-A/2007, alterado pelo Decreto-Lei n 63-A/2008, de 3 de Abril, est disponvel na ntegra em formato pdf, incluindo os respectivos anexos. O presente esclarecimento contm remisses para a verso portuguesa do ADR, que est disponvel numa forma fcil de consultar.]).


A regulamentao aplicvel ao transporte de mercadorias perigosas no exige a aprovao dos veculos que transportam resduos perigosos em embalagens, GRGs ou grandes embalagens. Em contrapartida, os veculos-cisternas que transportam resduos perigosos carecem de uma certificao ADR.



 
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